A recém Mestra Luciana Rocha Narciso disponibiliza sua dissertação, intitulada POLÍTICAS
PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS PREVISTOS NA CF/88. ESTUDO DE CASO – PROGRAMA CURITIBA LÊ, defendida no dia 17 de fevereiro de 2016 na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Resumo: Esta dissertação analisa o acesso aos direitos culturais pela via das políticas públicas, com base no que dispõem os artigos 215 e 216 da Constituição da República de 1988.

A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para a garantia de uma vida pautada nos princípios da igualdade, da liberdade e, sobretudo, da dignidade humana. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura, compreendendo o acesso e o exercício da leitura como direito cultural fundamental do qual os cidadãos curitibanos em específico, mas não só, são titulares.

Através dos dados fornecidos pela Fundação Cultural de Curitiba e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de
Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho. Nos estados constitucionais-democráticos o espaço público para a discussão é vital para que se consolide a cidadania.